Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica na área da saúde pública, em caráter contínuo e sob demanda, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de São Felipe/BA, com atuação preventiva, consultiva e opinativa e apoio na interpretação e aplicação da legislação sanitária e administrativa, das normas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional e da legislação correlata ao Sistema Único de Saúde – SUS
MUNICIPIO DE SAO FELIPESão Felipe/BA
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13827027000102-1-000058/2026
- Número da compra
- 060-2026
- Processo
- 251/2026
- Publicado em
- 27/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São Felipe/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE SAO FELIPE compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 84.000,00 em valor estimado · última em 27/08/2026
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 328 diasaté 26/08/2027· 126-2026
ORNELAS LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 84.000,00 · assinado em 26/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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