Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito administrativo, no tocante a emissão de pareceres e instrumentos congêneres celebrados pela administração publica, junto a Associação Publica dos Municípios do Maciço do Baturité para Saneamento Ambiental-AMSA

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

09573855000186-1-000003/2026

Número da compra

2703.02.2026-DE

Processo

0000120260323000222

Publicado em

21/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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