XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)”, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) referente ao custeio de 24 (vinte e quatro) inscrições aos Defensores Públicos selecionados no Edital 05/2026 (SEI nº 0304319 página 2, item 2.2), com fundamento e amparo legal no art. 134, § 2° da Constituição Federal de 1988; art. 74, III, f e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de tratar-se de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAFortaleza/CE
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 02014521000123-1-000027/2026
- Número da compra
- 115
- Processo
- 26.0.000003740-0
- Publicado em
- 11/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Ceará (CE)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA compra de Educação e Treinamento
1 licitação
R$ 40.800,00 em valor estimado · última em 11/08/2026
Quem mais venceu em DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
- 1.LAR ANTONIO DE PADUA2 vitórias
- 2.OUTSOURCING E SERVICOS LTDA1 vitória
- 3.ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Treinamento na área jurídica · unidadeR$ 3.296,4032 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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