Chamada Pública nº 2026.03.11.1 - PAA para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025
MUNICIPIO DE PORTEIRASPorteiras/CE
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 07654114000102-1-000064/2026
- Número da compra
- 2026.03.11.1
- Processo
- 2026.03.11.1
- Publicado em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Porteiras/CE
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Quanto MUNICIPIO DE PORTEIRAS compra de Alimentação e Gêneros
1 licitação
R$ 169.946,90 em valor estimado · última em 25/09/2026
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