Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e emissão dos certificados.

Informações complementares

A contratação dar-se-á mediante adjudicação em Grupo Único, restando técnica e economicamente inviável o parcelamento do objeto, nos moldes das exceções previstas no art. 40, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Embora as mídias físicas (tokens) sejam entregues em lote único para composição de estoque do Tribunal, e as emissões ocorram na modalidade "sem mídia", a aglutinação dos itens (certificados, mídias físicas e visitas técnicas) revela-se imperativa para garantir a estrita interoperabilidade tecnológica.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

09499757000146-1-000035/2026

Número da compra

103

Processo

01149/2026-7

Publicado em

20/07/2026

Abertura das propostas

21/07/2026, 08:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

24/07/2026, 08:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (4)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 327 diasaté 25/08/2027· 38

  CE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA · R$ 18.418,00 · assinado em 25/08/2026

  Ver o contrato e os termos →

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