Prestação de serviços de recolhimento, transporte e processamento de resíduos sólidos de saúde
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALFortaleza/CE
Prazo de propostas encerrado em 30/09/2026, 08:00.
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Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de dar corretos tratamento e destinação aos resíduos infectantes resultantes dos procedimentos realizados no âmbito médico, odontológico e de enfermagem na ASAUD. A contratação de coleta especializada de resíduos de serviços de saúde (RSS) é obrigatória por lei para proteger a saúde pública, garantir a segurança dos trabalhadores e preservar o meio ambiente, evitando que materiais infectantes ou perfurocortantes, medicamentos e resíduos químicos recebam o mesmo destino do lixo comum. A prestação deste serviço atende aos normativos sanitários do município, à Resolução RDC n° 222/2018 da Anvisa, à Resolução CONAMA nº 358/2005, além das normas da ABNT (NBR 12810 para coelta externa e NBR 12809 para gerenciamento interno). A coleta especializada de resíduos de saúde fortalece a política institucional de promoção à saúde, além de atender aos princípios da eficiência e segurança na prestação do serviço público.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 00509018000113-1-002248/2026
- Número da compra
- 257
- Processo
- 2026.0.000013440-2
- Publicado em
- 24/09/2026
- Abertura das propostas
- 24/09/2026, 17:00 (há 8 dias)
- Encerramento das propostas
- 30/09/2026, 08:00 (há 3 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL compra de Saneamento e Meio Ambiente
6 licitações
R$ 135.692,90 em valor estimado · última em 24/09/2026
Quem mais venceu em TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- 1.OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA7 vitórias
- 2.ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A5 vitórias
- 3.CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA5 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- COLETA / TRATAMENTO LIXO - HOSPITALAR Coleta, transporte, incineração… · kilogramaR$ 12,3734 homol.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
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