HomologadaInexigibilidade

O objeto do presente instrumento destina-se a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, VINCULADA AO INSTRUMENTO Nº 967590, CONTEMPLANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS MARABAIXO I E II, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, COM ATENDIMENTO PREVISTO A 576 LOTES/FAMÍLIAS, POR INTERMÉDIO DA SEAB

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto no 11.878 de 9 de janeiro de 2024, Decreto Estadual nº 7.334, de 30 de outubro de 2024, bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2026-SEAB, e seus anexos, constantes nos Processos, no PRODOC no Processo: 0048.2889.7281.0006/2026 e Processo desmenbramento de nº. 0048.8293.3373.02. 0001/2026

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 00394577000206-1-000001/2027
Número da compra: 1
Processo: 0048.8293.3373.02. 0001/2026
Publicado em: 26/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Distrito Federal (DF)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto ESTADO DO AMAPA compra de Serviços Profissionais e Consultoria

1 licitação

R$ 918.867,00 em valor estimado · última em 26/08/2026

Quem mais venceu em ESTADO DO AMAPA

1.TPF ENGENHARIA LTDA2 vitórias
2.ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

Consultoria / Assessoria - Engenharia ELISÂNGELA LOPES PEREIRA ALMEIDA · unidadeR$ 43.030,0018 homol.

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Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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