Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização, na modalidade in company presencial, do curso de Comunicação, Liderança e Gestão Pública Triângulo do Sucesso, destinado aos vereadores, servidores, assessores e demais agentes públicos da Câmara Municipal de EcoporangaES,com carga horária total de 20 vinte horas, distribuída nos dias 26,27 e 28 de agosto de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGAEcoporanga/ES

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A presente contratação fundamentase na necessidade de promover o aperfeiçoamento contínuo dos agentes públicos desta Casa Legislativa, dotandoos de competências essenciais em comunicação, liderança e gestão para aprimorar a qualidade dos serviços legislativos e administrativos prestados à sociedade, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar ETP que integra este processo. A escolha pela contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, III, ‘f, da Lei n 14.1332021, justificase pela conjugação de dois fatores: a Natureza Singular do Serviço: O curso foi estruturado de forma customizada para a realidade da Câmara, com metodologia e abordagem que integram de forma única as áreas de comunicação, liderança e gestão legislativa, o que o diferencia de cursos padronizados de mercado. b Notória Especialização dos Instrutores: A execução do serviço depende da atuação de profissionais específicos Polyanna Barcelos dos Santos Bragato, Salatiel Dias Bebiano e Rodrigo Oliveira Rodrigues, cuja expertise e vasta experiência no setor público, detalhadas no ETP, são essenciais para o pleno aproveitamento do treinamento e para a satisfação do objeto contratado, caracterizando a inviabilidade de competição.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 27471911000153-1-000011/2026
Número da compra: 000005
Processo: 12143/2026/2026
Publicado em: 21/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Ecoporanga/ES

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