HomologadaInexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil para o fornecimento de 9 (nove) inscrições destinada à capacitação de servidores no ¿ 7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços¿, que tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos para o fortalecimento da governança na contratação e gestão de serviços terceirizados, promovendo o desenvolvimento de competências relacionadas ao planejamento das contratações (ETP e TR), análise detalhada da planilha de custos e formação de preços, aplicação de IMR, gestão de riscos, fiscalização contratual, repactuação e uso de tecnologias e inteligência artificial aplicadas à terceirização, com vistas ao aprimoramento da gestão pública e ao alcance dos objetivos institucionais, que será ministrado no período de 16/11/2026 a 19/11/2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em modalidade presencial, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas

ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOVitória/ES

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 44.169,30
Valor homologado: R$ 44.169,30

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 27080563000193-1-000160/2026
Número da compra: 005/2026 - Inexigibilidade
Processo: 2026-JZN8S
Publicado em: 15/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Informações complementares

1.2 Necessidade da Contratação: 1.2.1 Em alinhamento com as melhores práticas de gestão pública e buscando a melhoria da eficácia institucional, estruturamos nossas ações com base em dados concretos. A execução do diagnóstico situacional e de clima, elaborado em setembro/2025, serviu como alicerce para a construção do atual Plano de Formação, que foi homologado por meio da Portaria nº 286-R, de 28/10/2025, conforme publicado no endereço eletrônico https://formacoes.sedu.es.gov.br/formacoes-da-AREA-administrativa 1.2.2 Para garantir o direcionamento estratégico dessas ações, foi instituída a Comissão de Governança da Formação Continuada em Gestão Pública e Contratações - COGFOR, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, responsável pelo acompanhamento, articulação, viabilidade e monitoramento do Plano Integrado de Formação Continuada em Gestão Pública e Contratações da SEDU. 1.2.3 A Comissão foi formalmente instituída para planejar, articular, acompanhar, avaliar e monitorar as ações previstas no Plano Integrado de Formação Continuada em Gestão Pública e Contratações da SEDU, homologado pela Portaria nº 287-R, constituindo-se como instância estratégica de governança no macroprocesso das contratações administrativas desta Secretaria. As atribuições conferidas à COGFOR, nos termos do art. 2º da Portaria nº 287-R, exigem elevado grau de domínio técnico, maturidade institucional, alinhamento conceitual e aderência aos princípios da governança pública, da integridade, da transparência e da gestão por competências, especialmente no monitoramento de indicadores, na proposição de melhorias contínuas e na consolidação de relatórios estratégicos para a alta administração. 1.2.4 A presente demanda tem por objeto a aquisição de 9 (nove) vagas no 7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços. A contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico e atualização contínua dos profissionais que atuam com a contratação e gestão de serviços terceirizados. 1.2.5 A participação dos servidores públicos no 7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos para objetivo aperfeiçoar o planejamento, a instrução processual, a elaboração de planilhas orçamentárias e a fiscalização dos contratos de serviços terceirizados contínuos com e sem dedicação exclusiva de mão de obra. 1.2.6 Ressalta-se que a participação no citado Seminário reflete diretamente na melhoria dos processos organizacionais internos. O acesso a conhecimentos atualizados, diagnósticos institucionais efetivos e a troca de experiências exitosas desenvolvidas por outras instituições públicas nacionais dotarão os servidores de ferramentas para aprimorar a eficiência administrativa e garantir maior segurança jurídica aos atos de gestão da SEDU. 1.2.7 O Seminário destaca-se por reunir diferenciais de alto valor agregado, divididos em eixos práticos e imersivos. Entre os principais destaques técnicos estão as oficinas dedicadas à desmistificação e montagem analítica de planilhas de custos e formação de preços, a estruturação de ETP e TR auditáveis, os impactos da Reforma Tributária nos contratos de terceirização, as regras de exequibilidade e habilitação, além de soluções para retenções, repactuações, conta vinculada e uso de inteligência artificial na otimização de processos. 1.2.8 A contratação pretendida encontra plena justificativa na estreita correlação entre os objetivos da capacitação e os diferenciais técnicos apresentados pela empresa promotora do evento, evidenciando a singularidade do objeto. O Instituto Negócios Públicos do Brasil é uma instituição de notória especialização no mercado de compras e capacitações públicas, ostentando um histórico de mais de 20 anos de atuação e mais de 25.000 agentes públicos capacitados em todo o território nacional . A empresa apresenta soluções integradas de tecnologia e inovação governamental que conversam diretamente com os objetivos estratégicos da SEDU.

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Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO compra de Serviços Terceirizados

8 licitações

R$ 55.677.640,76 em valor estimado · última em 15/10/2026

Quem mais venceu em ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

1.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL…4 vitórias
2.Instituto Negócios Públicos do Brasil…2 vitórias
3.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

SEMINARIO / PALESTRA · 1 unR$ 5.231,5012 homol.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	SEMINARIO / PALESTRA	9 SERV 1 UNIDADE	R$ 4.907,70	R$ 44.169,30

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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