Compra: Capacitação de Armeiro Mecânico em Armas

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação técnica especializada de 02 (dois) militares da Seção de Material Bélico da Diretoria de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), mediante participação no Curso de Formação de Armeiros, visando ao aperfeiçoamento das atividades relacionadas à gestão, manutenção, inspeção, conservação e recuperação do armamento institucional. A Seção de Material Bélico é responsável pela administração do acervo de armas de fogo da Corporação, desempenhando atividades que exigem elevado nível de conhecimento técnico, em razão da complexidade dos equipamentos, da necessidade de observância às normas de segurança e da manutenção das condições de funcionamento do armamento utilizado nas atividades operacionais e de instrução. A necessidade da contratação decorre da incorporação de novo militar à Seção de Material Bélico, bem como da necessidade de atualização e aperfeiçoamento técnico contínuo do militar já lotado no setor, assegurando a manutenção de quadro técnico qualificado e a continuidade dos serviços especializados desenvolvidos pela unidade. A capacitação permitirá que os militares adquiram conhecimentos teóricos e práticos voltados à manutenção preventiva e corretiva, diagnóstico de falhas mecânicas, restauração, acabamento e testes de funcionamento de armas de fogo, possibilitando maior autonomia técnica da Corporação, redução da dependência de serviços especializados externos, diminuição do tempo de indisponibilidade dos armamentos e aumento da vida útil do patrimônio público. Além disso, a formação contribuirá para a padronização dos procedimentos técnicos adotados pela Seção de Material Bélico, promovendo maior segurança nas atividades de manutenção e maior confiabilidade dos armamentos empregados nas operações e nas instruções de Armamento, Munição e Tiro (AMT). Após os estudos realizados, verificou-se que a empresa BLOWBACK Centro de Treinamento e Formação Especializada e Importação Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.460.915/0001-21, oferece curso com conteúdo programático, carga horária, metodologia, infraestrutura e qualificação técnica compatíveis com as necessidades institucionais do CBMES, atendendo integralmente aos objetivos da capacitação pretendida. A documentação (contratos ou notas fiscais de cursos idênticos prestados a outras forças de segurança/órgãos públicos, além de declaração da contratada atestando a exatidão do preço cobrado em relação aos seus clientes privados e públicos) a ser acostada ao processo deverá demonstrar a reconhecida especialização da empresa na realização de cursos de formação de armeiros, bem como a compatibilidade da solução proposta com a demanda da Administração, enquadrando-se a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente justificada, por atender ao interesse público, fortalecer a capacidade técnica da Seção de Material Bélico, assegurar a continuidade das atividades institucionais e contribuir para a eficiência da gestão do armamento do CBMES, refletindo diretamente na segurança dos militares e na qualidade dos serviços prestados à sociedade

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

02489503000106-1-000029/2026

Número da compra

2026-8H980

Processo

2026-8H980

Publicado em

06/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

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