Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de fornecimento,administração e gerenciamento de cartão Vale Alimentação para servidores públicosmunicipais de Domingos MartinsES.
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSDomingos Martins/ES
Prazo de propostas encerrado em 10/08/2026, 08:00.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 27150556000110-1-000167/2026
- Número da compra
- 000024
- Processo
- 009977/2026
- Publicado em
- 27/07/2026
- Abertura das propostas
- 27/07/2026, 13:00 (há 3 meses)
- Encerramento das propostas
- 10/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Informações complementares
4.1 A presente contratação justificase pela necessidade de assegurar a continuidade da concessão do auxílioalimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Domingos MartinsES, nos termos da Lei Municipal n 2.2602010, mediante a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos com tecnologia de chip e senha individual, destinados à disponibilização de créditos mensais aos beneficiários.4.2 A adoção de solução especializada para a gestão do benefício proporciona maior eficiência administrativa, segurança das operações, agilidade na disponibilização dos créditos, rastreabilidade das transações, redução de procedimentos operacionais e aprimoramento do controle da execução contratual. Além disso, permite aos beneficiários utilizar o auxílio por meio de cartão eletrônico em estabelecimentos comerciais credenciados localizados no Município de Domingos MartinsES e nos municípios limítrofes, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, em conformidade com a legislação municipal.4.3 A contratação também contribui para maior segurança na gestão do benefício, uma vez que a utilização de cartão eletrônico possibilita mecanismos de controle, identificação do beneficiário, proteção das transações e ampla rede de aceitação, proporcionando maior comodidade aos servidores e maior eficiência na fiscalização da execução contratual pela Administração.4.4 Os serviços objeto desta contratação possuem natureza continuada, considerando que a concessão do auxílioalimentação constitui benefício de caráter permanente aos servidores municipais, demandando execução contínua e disponibilização regular dos créditos durante toda a vigência do contrato, de modo a assegurar a continuidade da prestação do benefício e o atendimento ao interesse público.
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Quem mais venceu em MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 704 diasaté 16/09/2028· 000048
LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA · R$ 35.240.400,00 · assinado em 15/09/2026
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