Registro de preços para aquisição de Cestas Básicas, destinadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelos serviços socioassistenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSDomingos Martins/ES
Prazo de propostas encerrado em 21/09/2026, 08:00.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 27150556000110-1-000201/2026
- Número da compra
- 000029
- Processo
- 009688/2026
- Publicado em
- 09/09/2026
- Abertura das propostas
- 09/09/2026, 13:00 (mês passado)
- Encerramento das propostas
- 21/09/2026, 08:00 (há 22 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Informações complementares
A presente contratação visa à aquisição de cestas básicas, destinadas à concessão às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelos serviços socioassistenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, mediante avaliação técnica realizada por profissional competente.A decisão pela aquisição fundamentase na necessidade de garantir a segurança alimentar e nutricional dos usuários, configurandose como medida de proteção social básica eou especial, conforme o caso, especialmente em situações emergenciais, temporárias ou decorrentes de insegurança alimentar devidamenteidentificada. Tratase de benefício eventual, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS Lei n 8.7421993, voltado ao enfrentamento de contingências sociais que possam comprometer a subsistência familiar.Os bens a serem adquiridos são de consumo imediato, com ciclo de vida curto e finalidade específica, atendendo de forma pontual às demandas identificadas pela equipe técnica da política de Assistência Social.Ressaltase que o objeto não demanda manutenção ou assistência técnica, sendo necessária apenas a observância das normas sanitárias vigentes, bem como condições adequadas de transporte, armazenamento e prazo de validade, garantindo a qualidade, integridade e segurança dos gêneros alimentícios a serem distribuídos aos beneficiários.
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Quem mais venceu em MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
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Edital e anexos
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