HomologadaDispensa

Prestação de serviços ambientais de coleta, conscientização e destinação final adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A gestão dos resíduos sólidos urbanos conta, a partir de 2010, com marco regulatórioespecífico — a Lei Federal n 12.3052010, que instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos —, complementado pela Lei Federal n 11.4452007, alterada pela Lei n 14.0262020.Esse arcabouço indica, claramente, que a gestão de resíduos deve adotar mecanismos departicipação da sociedade, incluindo a estruturação da coleta seletiva em parceria com asorganizações de catadores.A coleta seletiva dos materiais recicláveis permite a ampliação de oportunidades de geraçãode trabalho e renda a consolidação da cadeia econômica da reciclagem a redução dos custosde manejo o melhor aproveitamento do aterro sanitário e o cumprimento das obrigaçõesassumidas pelo Município no TCA 012013. A contratação da ASCAMARE, primeiraorganização de catadores formalizada no Município, atende à diretriz legal de priorizaçãodessas entidades e à Política Estadual de Resíduos Sólidos

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 27167311000104-1-000087/2026
Número da compra: 000021
Processo: 007419/2026
Publicado em: 16/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Ecoporanga/ES

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE ECOPORANGA compra de Saneamento e Meio Ambiente

3 licitações

R$ 441.656,52 em valor estimado · última em 16/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ECOPORANGA

1.PROARTE COMUNICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS…3 vitórias
2.LIDER VEICULOS S. A.3 vitórias
3.MAURO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 349 diasaté 16/09/2027· 000089
ASCAMARE ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS REC. · R$ 321.108,84 · assinado em 16/09/2026
Ver o contrato e os termos →

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