O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de engenharia voltados à manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Baixo Guandu/ES, compreendendo o fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental completo, equipamentos e veículos operacionais específicos.1.2. O parque de iluminação pública do município é composto por aproximadamente 3.800 (três mil e oitocentos) postes com pontos de iluminação ativos espalhados por todo o seu território.1.3. Fica expressamente consignado que o município possui 100% (cem por cento) de seu território atendido por luminárias com tecnologia LED, devendo todos os procedimentos e materiais observar as especificações e a compatibilidade técnica estrita para esta tecnologia.

Informações complementares

2. DA JUSTIFICATIVA, ENQUADRAMENTO LEGAL E ANÁLISE DE RISCO2.1. Da Competência Constitucional e LegalSob o prisma do art. 30, inciso V, da Constituição Federal, a organização e a prestação dos serviços públicos de interesse local configuram competênci

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

28842189000189-1-000044/2026

Número da compra

000046

Processo

001857/2026

Publicado em

28/07/2026

Abertura das propostas

24/07/2026, 07:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

30/07/2026, 09:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Serviços Terceirizados ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• [Portal de Compras Públicas] - PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO E DESINSTALACAO (REMOCAO) DE AR-CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PECAS…Conceição do Castelo/ES · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · Propostas até 05/10/2026
• [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e…Vitória/ES · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO… · Propostas até 05/10/2026
• CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRAVitória/ES · ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA… · Propostas até 06/10/2026
• Contratação de empresa especializada para retomada e conclusão da obra de construção da nova sede da Promotoria de Justiça de Venda Nova do…Vila Velha/ES · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO… · Propostas até 06/10/2026
• Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção predial, corretiva e preventiva, com fornecimento de insumos, equipamentos,…Vitória/ES · DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE… · Propostas até 07/10/2026

Outras compras de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES

• O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 01 (um) gerador de energia elétrica, movido a gasolina, destinado a atender às…Abertura: —
• O presente tem por objeto a contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar…Abertura: —
• Aquisição de vacinas polivalentes para cães e gatos, destinadas à execução das ações de imunização animal promovidas pela Secretaria…Abertura: 18/09/2026
• O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de peças de reposição, bem como a prestação de serviço de manutenção corretiva,…Abertura: 11/09/2026