Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

06274757000150-1-000002/2026

Número da compra

LE0262026

Processo

2026.12206.16086

Publicado em

22/07/2026

Abertura das propostas

23/07/2026, 08:00 (anteontem)

Encerramento das propostas

18/08/2026, 09:15 (em 24 dias)

Amparo legal

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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