HomologadaDispensa

Contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços bancários destinados ao depósito, à custódia, à movimentação, ao gerenciamento e, quando cabível, à aplicação das disponibilidades de caixa da DPE/MA e do FADEP, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOSão Luís/MA

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Informações complementares

A contratação refere-se à prestação de serviços bancários pelo Banco do Brasil S.A., instituição financeira oficial, para depósito, custódia, movimentação, gerenciamento e aplicação das disponibilidades de caixa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – DPE/MA e do Fundo de Aparelhamento – FADEP. A contratação não abrange a operacionalização da folha de pagamento, que possui contratação específica com o Banco Bradesco S.A. A manutenção das disponibilidades no Banco do Brasil decorre de sua natureza de instituição financeira oficial e da necessidade de observância ao art. 164, §3º, da Constituição Federal. A instituição já possui contas, rotinas, fluxos e integração operacional com o SIGEF, reduzindo riscos de descontinuidade, custos de migração, retrabalho e inconsistências sistêmicas. A contratação contempla, entre outros, manutenção de contas, pagamentos, transferências, PIX, TED, arrecadação, emissão e liquidação de boletos, contas específicas e vinculadas, aplicações financeiras, extratos, relatórios e suporte técnico e operacional. A solução busca assegurar continuidade, eficiência, segurança, regularidade e conformidade na execução financeira da DPE/MA e FADEP.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 00820295000142-1-000046/2026
Número da compra: 36
Processo: 0004463.110000939.0.2026
Publicado em: 31/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Maranhão (MA)

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO…

1.BANCO DO BRASIL SA1 vitória
2.INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS…1 vitória
3.ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A1 vitória

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Edital e anexos

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