Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.
MUNICIPIO DE BREJO DE AREIABrejo de Areia/MA
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 01612318000196-1-000036/2026
- Número da compra
- 002
- Processo
- 0016/2026
- Publicado em
- 22/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Brejo de Areia/MA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 144.000,00 em valor estimado · última em 22/07/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA
- 1.F B DE OLIVEIRA AUTOPECAS LTDA1 vitória
- 2.BRASIL NORDESTE LTDA1 vitória
- 3.WM AUTO CAR SERV LIMITADA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 145 diasaté 24/02/2027· 2026056
NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 144.000,00 · assinado em 24/02/2026
Ver o contrato e os termos →
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