O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOLago do Junco/MA
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Informações complementares
.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 06460026000107-1-000032/2026
- Número da compra
- 15
- Processo
- 0107.01/2025
- Publicado em
- 03/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Lago do Junco/MA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO compra de Serviços de Manutenção
1 licitação
R$ 2.338.300,43 em valor estimado · última em 03/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO
- 1.JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS1 vitória
- 2.H C F CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA1 vitória
- 3.FERNANDINHA PRODUCOES LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 293 diasaté 22/07/2027· prorrogado 1×· 2407.04/2025
JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS · R$ 2.338.300,43 · assinado em 23/07/2025
Ver o contrato e os termos →
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