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AQUISIÇÃO DE UMA NOVA GELADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINOOuro Fino/MG

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Informações complementares

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de substituição do refrigerador atualmente utilizado pela Câmara Municipal, o qual apresentou queima do motor, conforme avaliação técnica, encontrando-se, portanto, impossibilitado de desempenhar adequadamente sua finalidade. A indisponibilidade do equipamento compromete as condições adequadas para o acondicionamento e a conservação de alimentos e bebidas nas dependências da Câmara, afetando diretamente as rotinas dos servidores e vereadores. Diante disso, faz-se necessária a aquisição de um novo equipamento que apresente capacidade e características compatíveis com a demanda institucional. Para tanto, estabelece-se como requisito mínimo capacidade total de 490 litros, sistema de refrigeração Frost Free, classificação de eficiência energética “A”, conforme certificação aplicável do Inmetro/Programa Brasileiro de Etiquetagem, além de compartimentos internos, gavetas e prateleiras que possibilitem a adequada organização e conservação dos alimentos e bebidas. A opção pela aquisição de um novo equipamento mostra-se mais adequada sob os aspectos da economicidade, eficiência e interesse público, considerando que o refrigerador atualmente utilizado, além da falha apresentada no motor, possui componentes sujeitos a desgaste decorrente do uso e do tempo de utilização. A realização de reparo de elevado custo, sem garantia de vida útil prolongada e com possibilidade de ocorrência de novas falhas, poderia resultar em despesas recorrentes e pouco vantajosas para a Administração. Assim, a substituição do equipamento por outro novo, eficiente e compatível com as necessidades da Câmara Municipal constitui medida necessária para assegurar a continuidade adequada das atividades, proporcionar melhores condições de uso aos servidores e agentes públicos e garantir a conservação apropriada de alimentos e bebidas, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 25652371000189-1-000051/2026
Número da compra: 31
Processo: 31
Publicado em: 17/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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