Aviso publicadoDispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL EM VAN PARA O DESLOCAMENTO DE ALUNOS DE OURO FINO/MG À BELO HORIZONTE/MG

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINOOuro Fino/MG

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Informações complementares

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros justifica-se pela necessidade de viabilizar o deslocamento de alunos do Município de Ouro Fino/MG para participação no evento “Etapa Estadual – Parlamento Jovem”, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte/MG. Para possibilitar a participação dos alunos no evento, torna-se necessária a disponibilização de transporte adequado e seguro para o deslocamento no trecho Ouro Fino/MG x Belo Horizonte/MG, com destino à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Considerando a distância aproximada de 443 km, bem como o tempo estimado de viagem de aproximadamente 6 horas e 10 minutos, mostra-se indispensável a contratação de veículo apropriado para o transporte coletivo, garantindo condições adequadas de segurança, conforto e confiabilidade durante todo o percurso. A contratação de empresa especializada visa assegurar que o transporte seja realizado por veículo devidamente regularizado, licenciado e em adequado estado de conservação e funcionamento, conduzido por motorista legalmente habilitado e apto à execução do serviço, observando-se todas as normas de trânsito, segurança e demais exigências legais aplicáveis ao transporte rodoviário de passageiros.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 25652371000189-1-000058/2026
Número da compra: 37
Processo: 37
Publicado em: 10/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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