[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais especializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos municípios consorciados ao CISNORTE.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASBrasília de Minas/MG
Prazo de propostas encerrado em 21/09/2026, 23:59.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 00905312000144-1-000003/2026
- Número da compra
- 022
- Processo
- 005/2026
- Publicado em
- 20/08/2026
- Abertura das propostas
- 21/08/2026, 09:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 21/09/2026, 23:59 (há 15 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
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2 licitações
R$ 776.358,54 em valor estimado · última em 25/08/2026
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Edital e anexos
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