HomologadaInexigibilidade

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMAAugusto de Lima/MG

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 17694845000127-1-000018/2026
Número da compra: 8
Processo: 11
Publicado em: 04/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Augusto de Lima/MG

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA compra de Serviços Profissionais e Consultoria

2 licitações

R$ 226.200,00 em valor estimado · última em 04/08/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA

1.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA…1 vitória
2.ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS1 vitória
3.DECIO MARILIO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 132 diasaté 11/02/2027· 8/2026-02-12
ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS · R$ 180.000,00 · assinado em 11/02/2026
Ver o contrato e os termos →

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