O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A PARTICIPACAO DA SERVIDORA TEREZINHA JUREMA PASSOS DIAS, BM: 43.459-4, LOTADA NA GERENCIA DE CAPACITACAO E SUPORTE OPERACIONAL - GCASO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMFA, NO CURSO DE CERTIFICACAO EM REFORMA TRIBUTARIA, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 02092026 A 18112026.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

18715383000140-1-000554/2026

Número da compra

98034

Processo

007676

Publicado em

11/08/2026

Abertura das propostas

11/08/2026, 00:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

11/08/2026, 00:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A CERTIFICACAO EM REFORMA TRIBUTARIA ? IBMEC ATENDE A NECESSIDADE DE CAPACITACAO E ATUALIZACAO TECNICA DOS SERVIDORES QUE ATUAM EM AREAS RELACIONADAS A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, GESTAO FISCAL, ARRECADACAO, PLANEJAMENTO E SUPORTE A TOMADA DE DECISAO, DIANTE DAS PROFUNDAS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA REFORMA TRIBUTARIA BRASILEIRA. CONSIDERANDO A IMPLEMENTACAO GRADUAL DO NOVO SISTEMA TRIBUTARIO ENTRE 2026 E 2033, TORNA-SE ESSENCIAL PREPARAR O QUADRO TECNICO MUNICIPAL PARA COMPREENDER SEUS FUNDAMENTOS, IMPACTOS E MECANISMOS DE TRANSICAO. A CAPACITACAO PERMITIRA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS RELACIONADAS AO NOVO MODELO DE TRIBUTACAO SOBRE O CONSUMO, INCLUINDO IBS, CBS, IMPOSTO SELETIVO, CREDITOS TRIBUTARIOS, COMPLIANCE FISCAL, REPARTICAO DE RECEITAS, SISTEMAS DIGITAIS DE ARRECADACAO E MECANISMOS DE AUTOMACAO TRIBUTARIA. O CONHECIMENTO ADQUIRIDO CONTRIBUIRA PARA UMA ATUACAO INSTITUCIONAL MAIS SEGURA, EFICIENTE E ESTRATEGICA, REDUZINDO RISCOS DECORRENTES DE INTERPRETACOES INADEQUADAS E DE EVENTUAIS IMPACTOS FINANCEIROS, OPERACIONAIS E NORMATIVOS.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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