Credenciamento de empresas funerárias para a execução dos serviços relacionados a serviços funerários, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.3352017, que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no Município de Belo Oriente, incluindo o Auxílio Funeral como prestação socioassistencial de caráter não contributivo destinada a reduzir a vulnerabilidade decorrente do óbito de membro da família.
MUNICIPIO DE BELO ORIENTEBelo Oriente/MG
Abertura das propostas em 23/07/2026, 09:00.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 17005653000166-1-000067/2026
- Número da compra
- 14
- Processo
- 70
- Publicado em
- 21/07/2026
- Abertura das propostas
- 23/07/2026, 09:00 (há 3 meses)
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
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