A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.XI da Lei Federal n 14.133 2021 que tem como objetivo a prestacao de servico por cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica.
MUNICIPIO DE CAETECaeté/MG
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Informações complementares
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18302299000102-1-000086/2026
- Número da compra
- 22 | Processo 112
- Processo
- 22
- Publicado em
- 19/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Caeté/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE CAETE compra de Serviços de Manutenção
1 licitação
R$ 262.296,77 em valor estimado · última em 19/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CAETE
- 1.Dario Humberto de Melo Castro ME5 vitórias
- 2.GTL COMERCIO DE VEICULOS2 vitórias
- 3.ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES…2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
2 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
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Itens (2)
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Edital e anexos
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