Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de atos legais e administrativos em jornal diário de grande circulação regional e estadual, abrangendo avisos e atos de licitação, extratos de contratos, editais, portarias, comunicados e demais atos e documentos cuja publicação seja exigida pela legislação vigente, com a finalidade de assegurar a publicidade, a transparência, a eficácia e o amplo conhecimento dos atos praticados pela Administração Pública Municipal de Cambuquira/MG.
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACambuquira/MG
Prazo de propostas encerrado em 11/09/2026, 08:59.
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Informações complementares
A contratação de jornal diário de grande circulação justifica-se pela necessidade de assegurar a ampla publicidade dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Cambuquira/MG, especialmente editais, avisos, atos de licitação, extratos de contratos, portarias, comunicados e demais documentos cuja publicação seja exigida pela legislação vigente. A medida é necessária para garantir o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência da Administração Pública, possibilitando que cidadãos, empresas e demais interessados tenham amplo acesso às informações e aos atos praticados pelo Município, fortalecendo a transparência e o controle social. A adoção de valor fixo mensal com publicações ilimitadas mostra-se adequada às necessidades da Administração, considerando que não é possível prever com exatidão a quantidade de publicações que serão necessárias durante a vigência da contratação. Esse modelo proporciona maior previsibilidade dos gastos públicos e evita cobranças individualizadas por publicação, página, centímetro, caractere ou edição. A disponibilização de plataforma online, mediante login e senha, permitirá o envio ágil das matérias, o acompanhamento das solicitações e a obtenção dos respectivos comprovantes de publicação, contribuindo para maior organização, segurança e controle dos procedimentos administrativos, dessa forma, gerando autonomia para a administração municipal. A contratação deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/202
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 17955386000198-1-000198/2026
- Número da compra
- 50
- Processo
- 202
- Publicado em
- 04/09/2026
- Abertura das propostas
- 08/09/2026, 08:59 (há 25 dias)
- Encerramento das propostas
- 11/09/2026, 08:59 (há 22 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Cambuquira/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA compra de Serviços Terceirizados
2 licitações
R$ 162.165,28 em valor estimado · última em 04/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
- 1.BHDENTAL COMERCIAL EIRELI2 vitórias
- 2.SANTA CATARINA UTILITARIOS LTDA1 vitória
- 3.CONSTRUTORA CARVALHO E DUARTE LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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