Recebendo propostasPregão - EletrônicoSRP

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de solução oftálmica estéril de hialuronato de sódio 0,15% (Hyabak®) apresentação em frasco de 10 mL, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, em especial ao fornecimento do medicamento em cumprimento de decisões judiciais, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

Prazo de propostas encerrado em 22/09/2026, 08:59.

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Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade garantir a disponibilidade da solução oftálmica estéril de hialuronato de sódio 0,15% (Hyabak®), frasco de 10 mL, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em cumprimento às determinações judiciais que impõem ao Município o fornecimento do medicamento a pacientes devidamente contemplados por decisão judicial. A aquisição do medicamento visa assegurar a continuidade da assistência farmacêutica e o cumprimento tempestivo das ordens judiciais, evitando atrasos que possam comprometer a saúde dos pacientes beneficiários e sujeitar a Administração Pública à aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. A adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP) justifica-se pela natureza variável e imprevisível da demanda, uma vez que o número de ações judiciais, bem como a quantidade de medicamento necessária para atendimento dos pacientes, não pode ser previamente determinado com precisão. Dessa forma, o SRP possibilita que as aquisições sejam realizadas de forma parcelada, conforme a efetiva necessidade da Administração, sem a obrigatoriedade de contratação integral do quantitativo registrado.

Ficha da licitação

Modalidade: Pregão - Eletrônico
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 17955386000198-1-000199/2026
Número da compra: 113
Processo: 203
Publicado em: 08/09/2026
Abertura das propostas: 08/09/2026, 14:00 (há 25 dias)
Encerramento das propostas: 22/09/2026, 08:59 (há 11 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Registro de preços: Sim — gera ata de registro de preço

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Cambuquira/MG

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA compra de Saúde e Medicamentos

7 licitações

R$ 454.398,70 em valor estimado · última em 10/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

1.BHDENTAL COMERCIAL EIRELI2 vitórias
2.SANTA CATARINA UTILITARIOS LTDA1 vitória
3.CONSTRUTORA CARVALHO E DUARTE LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Edital e anexos

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