A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES AGRICULTURA FAMILIAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
MUNICIPIO DE CAPITOLIOCapitólio/MG
Prazo de propostas encerrado em 25/08/2026, 09:00.
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Informações complementares
A presente aquisição se faz necessária para atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nas Resoluções CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, nº 20, de 02 de dezembro de 2020, e nº 21, de 16 de novembro de 2021. O objetivo é garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Capitólio/MG, no período de agosto de 2026 a janeiro de 2027. A aquisição de gêneros alimentícios por meio da Agricultura Familiar é essencial para o abastecimento das escolas e creches do município, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural. Essa iniciativa não apenas assegura o fornecimento regular de alimentos nutritivos e adequados, mas também fortalece a economia local, incentivando a produção agrícola sustentável e valorizando os pequenos produtores rurais. Ao priorizar alimentos frescos e saudáveis, a administração pública reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar dos estudantes, contribuindo para seu crescimento e desenvolvimento adequados. Além disso, essa escolha fortalece os laços comunitários e fomenta práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente. Dessa forma, a solicitação de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para abastecer as instituições de ensino de Capitólio/MG demonstra-se não apenas uma exigência normativa, mas também uma medida estratégica e socialmente responsável. Assim, justifica-se a realização da Chamada Pública nº 01/2026, garantindo o cumprimento das prerrogativas do PNAE e assegurando uma alimentação escolar de qualidade para os alunos da rede municipal.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 16726028000140-1-000070/2026
- Número da compra
- 16
- Processo
- 16
- Publicado em
- 28/08/2026
- Abertura das propostas
- 03/08/2026, 07:30 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 25/08/2026, 09:00 (mês passado)
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 21
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Capitólio/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE CAPITOLIO compra de Alimentação e Gêneros
1 licitação
R$ 113.729,67 em valor estimado · última em 28/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CAPITOLIO
- 1.VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.1 vitória
- 2.LIG E LOKA LOCADORA DE VEICULOS LTDA1 vitória
- 3.Gtl Comercio de Veiculos1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
10 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
- PÃO DE QUEIJO · kgR$ 10,3743 homol.
- FILÉ DE PEIXE (TILÁPIA) · pacote 800gR$ 44,393 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (10)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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