Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes aplicáveis para apuração dos dados constitutivos do índice de educação, previsto no art. 2º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, atualizada pela Lei nº 24.431, de 14 de setembro de 2023 - distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação DO ICMS, pertencente aos municípios, regulamentado pela resolução conjunta SEE/FJP nº 13, de 14 de agosto de 2024, com atuação direta na Secretaria Municipal de Educação do Município de Central de Minas/MG
MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINASCentral de Minas/MG
Prazo de propostas encerrado em 07/08/2026, 08:10.
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Informações complementares
DE ACORDO COM O AVISO DE CONTRATAÇÃO
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 17990714000197-1-000030/2026
- Número da compra
- 000011
- Processo
- 000037/2026
- Publicado em
- 20/08/2026
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 08:10 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 07/08/2026, 08:10 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS compra de Serviços Profissionais e Consultoria
2 licitações
R$ 121.776,00 em valor estimado · última em 20/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS
- 1.AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA1 vitória
- 2.GM DE SOUZA CONSTRUÇÕES1 vitória
- 3.A & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 311 diasaté 09/08/2027· 000035
MCI MINAS CONSULTORIA INTEGRADA LTDA · R$ 53.520,00 · assinado em 09/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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