O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/CODAP, INTEGRANTE DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA E COM RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA, COMPREENDENDO TODAS AS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS, À ORIENTAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTORES E ÀS DEMAIS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
MUNICIPIO DE CONGONHASCongonhas/MG
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 16752446000102-1-000244/2026
- Número da compra
- DL 28
- Processo
- 233/2026
- Publicado em
- 05/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
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Saúde fiscal de Congonhas/MG
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CONGONHAS
- 1.ASSOCIACAO DEZ PRAS OITO3 vitórias
- 2.CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO…2 vitórias
- 3.SOLAR MIDIA LTDA2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 357 diasaté 04/10/2027· 229
CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA · R$ 98.700,00 · assinado em 04/10/2026
Ver o contrato e os termos →
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