PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPOSTA POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VEÍCULOS TIPO SPRINTER, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS

Informações complementares

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA VEICULAR DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DO TRANSPORTE OFERECIDO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS E PARA A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE ESCOLARES, PERMITINDO A REGULAR UTILIZAÇÃO DA FROTA E AUXILIANDO NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS, DE FORMA A ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO LETIVO. TAL DESPESA SE ENQUADRA NO INCISO VIII DO ART. 70 DA LDB (LEI Nº9394/1996) QUE CONSIDERA COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

17888082000155-1-000192/2026

Número da compra

67

Processo

201

Publicado em

21/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 322 diasaté 20/08/2027· 142

  VISTORIAS VEICULARES THENNYSON LTDA · R$ 4.200,00 · assinado em 20/08/2026

  Ver o contrato e os termos →

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