HomologadaInexigibilidade

PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O 12º FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO, PROMOVIDO PELA ASSOSSIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM)

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE AO CUSTEIO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTAIS-MG PARA PARTICIPAÇÃO NO 12º FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO AMM , EVENTO DE FORMAÇÃO VOLTADO A GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. A PROGRAMAÇÃO CONTEMPLA PALESTRAS, OFICINAS E ATIVIDADES TÉCNICAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS PARA A GESTÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, TAIS COMO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CENSO ESCOLAR, SAEB, COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), PRIMEIRA INFÂNCIA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À EDUCAÇÃO E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECONTRA AMPARO NO INCISO I DO ART. 70 DA LEI Nº 9.394/1996, QUE CONSIDERA COMO DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AQUELAS DESTINADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ADEMAIS, A CAPACITAÇÃO EM MATÉRIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A CORRETA APLICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO A REGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) E O CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O SETOR

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 17888082000155-1-000202/2026
Número da compra: 52
Processo: 210
Publicado em: 03/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Cristais/MG

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CRISTAIS

1.XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA2 vitórias
2.AMM - ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS2 vitórias
3.CONS INTERM SAUDE REGIAO AMP OESTE P/…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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