Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Museu Histórico do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, instituído pela Lei Municipal nº 398, de 28 de novembro de 2019.
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADOEspírito Santo do Dourado/MG
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Informações complementares
2.1. Justificativa da Necessidade da Contratação, considerando o Planejamento Estratégico 2.1.1. A presente contratação tem por finalidade viabilizar a locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Museu Histórico do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, instituído pela Lei Municipal nº 398, de 28 de novembro de 2019, assegurando espaço adequado para a preservação, guarda, organização, exposição e divulgação de bens de valor histórico, artístico e cultural relacionados à memória do Município e de sua população. 2.1.2. O Museu Histórico Municipal foi implantado no ano de 2020, inicialmente de forma gradual, mediante a reunião de peças, documentos, fotografias, utensílios e demais objetos doados por moradores e colaboradores ou obtidos por intermédio dos responsáveis pela implantação do projeto. 2.1.3. Desde sua criação, a divulgação das atividades e o reconhecimento de sua relevância estimularam novas doações, ocasionando aumento progressivo do acervo. A ampliação do conjunto de bens sob a guarda municipal exige a manutenção de imóvel com espaço físico suficiente e condições adequadas para sua conservação, organização e exposição pública. 2.1.4. A contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade das atividades do Museu Histórico, evitando a interrupção das visitações, a dispersão do acervo ou o armazenamento inadequado dos objetos, circunstâncias que poderiam ocasionar deterioração, perda, extravio ou comprometimento de bens rel
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18675900000102-1-000159/2026
- Número da compra
- 20
- Processo
- 150
- Publicado em
- 25/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Espírito Santo do Dourado/MG
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Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
- 1.ART-CON INDUSTRIA E COMERCIO DE…4 vitórias
- 2.ESTILO AUTOMOVEIS LTDA3 vitórias
- 3.AUTO POSTO RIGOTTI E RIGOTTI LTDA1 vitória
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Edital e anexos
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Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 328 diasaté 26/08/2027· 80
IRENE PEREIRA SERAPIÃO · R$ 12.000,00 · assinado em 24/08/2026
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