O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo janela (mecanismos manuais), 12.000 BTUs, 220V, para climatização do contêiner da Estação Retransmissora de TV Digital do Município de Ilicínea - MG.
MUNICIPIO DE ILICINEAIlicínea/MG
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Informações complementares
O Município de Ilicínea/MG conta com uma Estação Retransmissora de TV Aberta Digital instalada em um contêiner metálico. Este contêiner abriga transmissores, no-breaks e equipamentos eletrônicos de alta precisão que operam ininterruptamente (24 horas por dia, 7 dias por semana). Tais transmissores geram expressiva carga térmica interna. O local necessita do funcionamento redundante e simultâneo de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado para manter a temperatura interna em níveis operacionais seguros (entre 18°C e 22°C). Ocorre que: ? Os aparelhos antigos do modelo Consul CCB12EBBNA acumulavam anos de uso contínuo, apresentando desgaste acentuado de componentes essenciais e históricos excessivos de manutenções corretivas; ? Um dos aparelhos encontrava-se totalmente inoperante, tendo seu conserto sido atestado como anti-econômico pela equipe técnica; ? Acontece que o contêiner operava atualmente com apenas uma unidade remanescente, trabalhando acima da capacidade nominal máxima, correndo risco iminente de colapso térmico, porém esse aparelho danificou e ontem 24-08-2026 nos foi comunicado que não possui possibilidade conserto, diante desse fato necessita-se da realização de dispensa de licitação para aquisição desses itens, pois a falta deles ocasionou em descontinuidade na prestação do serviço de retransmissão de TV digital aberta para os munícipes. Diante da necessidade de intervenção imediata para evitar danos aos equipamentos e assegurar a continuidade do serviço público, mostra-se necessária a aquisição emergencial dos 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de janela, não sendo recomendável aguardar os prazos ordinários de uma contratação que possa postergar a solução da situação apresentada, a fim de preservar o patrimônio público, evitar a paralisação ou comprometimento da retransmissão do sinal digital e garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço público, limitando-se a contratação aos bens estritamente necessários para o atendimento da situação emergencial.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18239608000139-1-000137/2026
- Número da compra
- 83
- Processo
- 186
- Publicado em
- 26/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Ilicínea/MG
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Quanto MUNICIPIO DE ILICINEA compra de Mobiliário e Equipamentos
1 licitação
R$ 5.562,05 em valor estimado · última em 26/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ILICINEA
- 1.CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA2 vitórias
- 2.CEMIG DISTRIBUICAO S.A1 vitória
- 3.VIA MONDO AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Edital e anexos
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