Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança no trabalho — SST e medicina ocupacional, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG. Em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego — MTE vigentes e demais legislações previdenciárias e trabalhistas aplicáveis ao serviço público municipal.
MUNICIPIO DE INCONFIDENTESInconfidentes/MG
Prazo de propostas encerrado em 15/09/2026, 11:59.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 18028829000168-1-000058/2026
- Número da compra
- 11
- Processo
- 11
- Publicado em
- 18/08/2026
- Abertura das propostas
- 19/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 15/09/2026, 11:59 (há 28 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Informações complementares
A contratação tem por finalidade pública assegurar ao Município de Inconfidentes/MG o cumprimento das obrigações legais decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde ocupacional aplicáveis a seus servidores, garantindo a proteção integral da saúde e da integridade física dos trabalhadores municipais, a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, o monitoramento contínuo dos riscos ambientais e psicossociais nos ambientes de trabalho, a conformidade com as obrigações acessórias do eSocial — módulo SST — e a regularidade perante os órgãos de fiscalização do trabalho, da previdência social e do controle interno e externo do Município.
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Quanto MUNICIPIO DE INCONFIDENTES compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 183.720,99 em valor estimado · última em 18/08/2026
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- 1.C&C TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA1 vitória
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