Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.
MUNICIPIO DE LAJINHALajinha/MG
Prazo de propostas encerrado em 14/08/2026, 08:00.
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Informações complementares
CONFORME TERMO DE REFRENCIA
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 18392522000141-1-000079/2026
- Número da compra
- 000006-E
- Processo
- 000056/2026
- Publicado em
- 06/08/2026
- Abertura das propostas
- 10/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Lajinha/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE LAJINHA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
3 licitações
R$ 1.134.644,96 em valor estimado · última em 06/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE LAJINHA
- 1.MALINOIS LICITACOES LTDA2 vitórias
- 2.SILVIO TEODORO RODRIGUES ME2 vitórias
- 3.SKY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 332 diasaté 30/08/2027· 000076
FENIX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · R$ 8.599,98 · assinado em 30/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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