Aquisição de imóvel urbano denominado Lote 04, registrado sob a Matrícula nº 19.946, situado na Rua Capitão Heleodoro Mariano de Almeida, Centro, no Município de Muzambinho/MG, de propriedade da Sra. Giuliana Coimbra Queiroz e do Sr. Joaquim M. de Queiroz Júnior, destinado à regularização da área utilizada para drenagem pluvial.
MUNICIPIO DE MUZAMBINHOMuzambinho/MG
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Informações complementares
A aquisição é necessária para regularizar a área atualmente utilizada pelo Município para a implantação de sistema de drenagem pluvial, garantindo a segurança jurídica da intervenção pública já existente.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18668624000147-1-000080/2026
- Número da compra
- 000023
- Processo
- 000069/2026
- Publicado em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Muzambinho/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE MUZAMBINHO compra de Obras e Engenharia
2 licitações
R$ 904.863,83 em valor estimado · última em 25/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE MUZAMBINHO
- 1.TRANSPORTE E REPRESENTACAO TRANSETANOL…1 vitória
- 2.ASSOC. DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE…1 vitória
- 3.KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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