HomologadaDispensa

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 1103707-07/992383/2025/MCidade/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades nº 1416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 e conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A contratação é justificada pela necessidade de cumprir as exigências estabelecidas nas Portarias MCidades nº 1416/2023, MCidades nº 75/2025 e conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Por meio da contratação será possível obter no mercado empresa que possa prover os serviços requeridos com efetivo de recursos humanos e estrutura suficientes, tecnicamente qualificado e adequado para realizar Trabalho Social. A contratação de uma empresa especializada para o Trabalho Social no contexto do FNHIS-Sub 50 também é justificada pela complexidade e especificidade dessas ações. Empresas especializadas, que possuam o conhecimento técnico e a experiência necessárias para implementar estratégias e ações que visam melhorar as condições de vida das famílias beneficiadas, que utilizam metodologias comprovadas, realizam diagnósticos sociais, elaboram planos de ação, executam atividades educativas e monitoram os resultados, aumentam a probabilidade de sucesso e sustentabilidade da intervenção proposta, além de facilitar a transparência e prestação de contas dos recursos públicos utilizados na execução dos itens de investimento da intervenção.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 18409227000150-1-000076/2026
Número da compra: 33
Processo: 87
Publicado em: 20/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Peçanha/MG

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE PECANHA compra de Serviços Terceirizados

1 licitação

R$ 70.000,00 em valor estimado · última em 20/08/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE PECANHA

1.L C ENGENHARIA LTDA1 vitória
2.LL VILAS EVENTOS LTDA1 vitória
3.Z E C INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Edital e anexos

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