MEDICAMENTOS PARA USO ANIMAL XILAZINA INJETÁVEL 2% - 10ML - CETAMIN INJETAVEL 10% - APROMAZIN INJETÁVEL 0,2% - 20ML , MONOVIN K – INJETÁVEL – 20ML, VACINA V10 COM DILUENTE .

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

18409227000150-1-000095/2026

Número da compra

47

Processo

114

Publicado em

13/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CANIL MUNICIPAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO/ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE CONTROLE ÉTICO E HUMANITÁRIO DA POPULAÇÃO ANIMAL DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.A PRESENTE AQUISIÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO POSITIVO (TCP) FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI Nº 19.16.2372.0012425/2025-46, QUE ESTABELECE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÕES CIRÚRGICAS.OS MEDICAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS SERÃO UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONFORME PRESCRIÇÃO E ORIENTAÇÃO DO MÉDICO-VETERINÁRIO RESPONSÁVEL, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA A ADEQUADA PREPARAÇÃO, REALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS ANIMAIS SUBMETIDOS À CASTRAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, BEM-ESTAR E CONTROLE DA DOR. A DISPONIBILIDADE DESSES INSUMOS É, PORTANTO, FUNDAMENTAL PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE CASTRAÇÃO E ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA REPRODUÇÃO DESCONTROLADA DE CÃES E GATOS, DO ABANDONO E DA SUPERPOPULAÇÃO ANIMAL, ALÉM DE FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, BEM-ESTAR ANIMAL E PREVENÇÃO DE ZOONOSES.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (4)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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