Contratação de serviços de gestão associada para a implantação, manutenção e execução das ações de atendimento, orientação, educação, proteção e defesa do consumidor no Município de Pedras de Maria da CruzMG, por meio do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional, mediante celebração de novo Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

25209156000108-1-000063/2026

Número da compra

16

Processo

73

Publicado em

16/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 303 diasaté 01/08/2027· 74/2026-08-03

  CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS · R$ 28.440,84 · assinado em 02/08/2026

  Ver o contrato e os termos →

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