[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, GEOTECNOLOGIAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSESSORIA REGISTRAL E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL E CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM), COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SIG WEB PARA GESTÃO CADASTRAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, SANEAMENTO REGISTRAL DAS MATRÍCULAS GERAIS DA SEDE MUNICIPAL E REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICO-ADMINISTRATIVA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

Ficha da licitação

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

18602060000140-1-000066/2026

Número da compra

005

Processo

051/2026

Publicado em

12/09/2026

Abertura das propostas

12/09/2026, 08:22 (há 21 dias)

Encerramento das propostas

21/10/2026, 09:00 (em 18 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Saúde fiscal do órgão

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Itens (10)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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