CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE: A PROPOSITURA DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃOINCREMENTO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMSIPI EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. B APURAÇÃO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EOU AÇÕES JUDICIAIS PARA REAVER VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES RECEBIDOS A MENOR NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO PELA INUNDAÇÃOALAGAMENTO DAS ÁREAS DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTOS, ORÇAMENTOS E CONVÊNIOS.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

18602086000198-1-000027/2026

Número da compra

000011

Processo

000087/2026

Publicado em

03/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Informações complementares

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE: A PROPOSITURA DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃOINCREMENTO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMSIPI EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. B APURAÇÃO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EOU AÇÕES JUDICIAIS PARA REAVER VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES RECEBIDOS A MENOR NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO PELA INUNDAÇÃOALAGAMENTO DAS ÁREAS DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTOS, ORÇAMENTOS E CONVÊNIOS.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Material de Escritório e Expediente ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacional da Câmara Municipal de Unaí,…Unaí/MG · UNAI CAMARA MUNICIPAL · Propostas até 14/10/2026
• [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E DEMAIS SUPRIMENTOS DESTINADOS ÀS IMPRESSORAS INSTALADAS NAS DIVERSAS…Fronteira/MG · MUNICIPIO DE FRONTEIRA · Propostas até 14/10/2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE…Serra Azul de Minas/MG · MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS · Propostas até 14/10/2026
• AQUISIÇÃO DE TONER, TINTA E REFIL PARA IMPRESSORAS, DESTINADOS AO CONSUMO DAS SECRETARIAS, SETORES, PROGRAMAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS CONVENIADOS…Carbonita/MG · MUNICIPIO DE CARBONITA · Propostas até 14/10/2026
• Composição do quadro geral de registro de preços para eventuais aquisições de material de expediente para atender as necessidades dos…São Geraldo/MG · MUNICIPIO DE SAO GERALDO · Propostas até 14/10/2026

Outras compras de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE

• CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS–CIMINAS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROGRAMA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E…Abertura: —
• [LICITANET] - Aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores públicos municipais da Prefeitura de São Gonçalo do Abaeté,…Abertura: 09/10/2026
• CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS–CIMINAS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROGRAMA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA…Abertura: —
• Contratação de Show Artístico musical Guilherme Silva, ser realizado em 10 de outubro de 2026, na tradicional Festa de Festival de…Abertura: —