CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA A EXECUÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR PROCEDIMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO, CONFORME QUANTITATIVOS ESTIMADOS, VALORES E DEMAIS CONDIÇÕES FIXADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOSão João do Paraíso/MG
Propostas até 16/08/2027, 17:00 — em 10 meses.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 24791154000107-1-000333/2026
- Número da compra
- 000004
- Processo
- 001705/2026
- Publicado em
- 17/08/2026
- Abertura das propostas
- 17/08/2026, 09:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 16/08/2027, 17:00 (em 10 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Informações complementares
O Município de São João do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, necessita assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS o acesso a consultas médicas especializadas em Ginecologia e Obstetrícia, de forma complementar à rede municipal de saúde. A rede própria não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissionais especializados em número suficiente para atender integralmente à demanda existente, o que compromete o acompanhamento prénatal, a prevenção e o rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, o planejamento reprodutivo e as demais ações de atenção integral à saúde da mulher. A insuficiência desse atendimento acarreta o agravamento de quadros clínicos, o aumento dos encaminhamentos para os serviços de média e alta complexidade e o deslocamento de usuárias para outros municípios, em prejuízo da integralidade, da resolutividade e da oportunidade do cuidado. Considerando a existência de pluralidade de potenciais interessados aptos a prestar o serviço e o interesse da Administração em contratar todos aqueles que atendam aos requisitos técnicos e habilitatórios, mediante valor previamente fixado no edital, mostrase adequada a adoção do credenciamento, hipótese de contratação direta por inviabilidade de competição, nos termos do art. 79, inciso I, cc o art. 74, caput, da Lei n 14.1332021. Dessa forma, justificase a instauração do procedimento de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em Ginecologia e Obstetrícia, com remuneração por procedimento efetivamente realizado, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da universalidade e integralidade do acesso à saúde.
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Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO compra de Saúde e Medicamentos
25 licitações
R$ 1.610.960,47 em valor estimado · última em 01/10/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- 1.BLACKAUTO EIRELI7 vitórias
- 2.TORRA TORRA LTDA3 vitórias
- 3.CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARI…3 vitórias
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O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contratos desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 321 diasaté 30/08/2027· 000108
PEDRINI E MOREIRA LTDA · R$ 275.000,00 · assinado em 31/08/2026
Ver o contrato e os termos → - vence em 321 diasaté 30/08/2027· 000109
ANDERSON M RUAS LOPES LTDA · R$ 275.000,00 · assinado em 31/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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