1.1 - Contratação de 02 (dois) profissionais especializados para prestação de serviços técnicos de análise, avaliação e emissão de pareceres referentes às propostas inscritas nos editais e chamamentos públicos executados pelo Município de Soledade de Minas/MG no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINASSoledade de Minas/MG
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Informações complementares
a execução dos mecanismos de fomento cultural exige análise técnica, fundamentada, imparcial e compatível com os critérios definidos nos instrumentos convocatórios. A contratação de pareceristas externos busca fortalecer a isonomia, a transparência, a qualidade técnica e a segurança do processo de seleção, especialmente diante da necessidade de conhecimento específico do setor cultural. Fonte de recursos: recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, na parcela destinada à gestão e operacionalização, condicionada à compatibilidade com o Plano de Aplicação dos Recursos - PAR habilitado e à disponibilidade orçamentária. Prazo pretendido: conforme cronograma dos editais e chamamentos a serem analisados. Resultados esperados: avaliações técnicas fundamentadas; tratamento isonômico dos proponentes; redução de conflitos de interesse; observância dos critérios dos editais; e formação adequada do processo administrativo de seleção. Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Decreto Federal nº 11.740/2023 - regulamentação da PNAB. Lei Federal nº 14.903/2024 - marco regulatório do fomento à cultura, especialmente regras de seleção e apoio técnico de especialistas. Lei Federal nº 14.133/2021 - normas gerais de licitação e contratação, especialmente arts. 72 e 74, quando aplicáveis. Portaria MinC nº 243/2025, com alterações posteriores - regras de execução da PNAB, PAR, limite de operacionalização, CultBR e mon
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18188235000114-1-000070/2026
- Número da compra
- 20
- Processo
- 80
- Publicado em
- 02/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Soledade de Minas/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
- 1.RAF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA1 vitória
- 2.OK MUSIC EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS…1 vitória
- 3.CHAPADEX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (2)
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Edital e anexos
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