O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para, sob o regime de execução de contratação integrada, elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas, localizado na Rua Elviro Mário Mancini, 860, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-020, inclusive com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos (anexo I).
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICOCampo Grande/MS
Propostas até 18/12/2026, 14:00 — em 3 meses.
Vale a pena para a sua empresa?
A IA lê o edital e responde em 15 segundos: o veredito, os pontos que pesam e o que fazer a seguir. Um veredito grátis por conta; nos planos pagos, sem limite.
Decifre este edital com IA
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
Informações complementares
- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. -Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco, b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS e - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento. - Para a execução do objeto contratual foi eleito o regime de contratação integrada. - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Ficha da licitação
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Número de controle PNCP
- 03464870000100-1-000028/2026
- Número da compra
- 35
- Processo
- 09.2026.00003533-2
- Publicado em
- 15/09/2026
- Abertura das propostas
- 16/09/2026, 08:00 (há 17 dias)
- Encerramento das propostas
- 18/12/2026, 14:00 (em 3 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Mato Grosso do Sul (MS)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO… compra de Serviços Terceirizados
1 licitação
R$ 11.916.716,62 em valor estimado · última em 15/09/2026
Quem mais venceu em FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO…
- 1.65.566.298 MARCELO JOSE CECATTO2 vitórias
- 2.ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA1 vitória
- 3.VALENZA AMBIENTAL LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Oportunidades abertas parecidas
Outras licitações de Serviços Terceirizados ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.
- O objeto da presente licitação é Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de organização, decoração,…Inocência/MS · MUNICIPIO DE INOCENCIA · Propostas até 05/10/2026
- Contratação de empresa para a prestação de serviço de vigilância desarmada para atender a unidade Sesc Norte Sul, em Campo Grande MS,…Campo Grande/MS · SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO… · Propostas até 06/10/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, fornecimento, instalação, manutenção e desinstalação de…Paranaíba/MS · CAMARA MUNICIPAL DE PARANAIBA · Propostas até 07/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, EM REGIME DE…Campo Grande/MS · MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Propostas até 07/10/2026
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra elétrica, visando…Bodoquena/MS · MUNICIPIO DE BODOQUENA · Propostas até 07/10/2026
Outras compras de FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO…
- Fornecimento e instalação de sistema de alarme e cerca elétrica para a edificação em construção, que sediará as Promotorias de Justiça de…Abertura: —
- Fornecimento e substituição de novo motor de portão de acesso de veículos na Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim - MS e aquisição de…Abertura: —
- Locação de equipamentos audiovisuais e prestação de serviços correlatos (painéis de LED, gerador de energia, estrutura metálica de…Abertura: —
- Contratação de solução integrada destinada à realização do evento institucional “Congresso de Precedentes Jurídicos: Diretrizes que…Abertura: —