Aquisição de duas inscrições para participação no Congresso Brasileiro aos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, evento de formação com carga horária de 16 horas, composto por palestras voltadas para envolvidos na execução das políticas públicas.
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSOCuiabá/MT
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores da SETASC/MT que atuam diretamente na área da infância e adolescência, considerando a complexidade das demandas relacionadas ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a necessidade de qualificação técnica para o desenvolvimento de suas atribuições. A participação no Congresso Brasileiro de Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes mostra-se essencial por proporcionar atualização técnica e científica, troca de experiências e acesso a conhecimentos especializados relacionados à proteção integral, ao acolhimento institucional e familiar, à convivência familiar e comunitária e às políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A formação continuada dos profissionais é especialmente relevante diante dos desafios ainda existentes na consolidação do SGDCA, tais como a necessidade de maior articulação intersetorial, integração das políticas públicas, fortalecimento da atuação em rede e aprimoramento das estratégias de proteção e garantia de direitos.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 57094030000121-1-000016/2026
- Número da compra
- 004/2026 - Inexigibilidade
- Processo
- SETASC-PRO-2026/08759
- Publicado em
- 18/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Mato Grosso (MT)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E… compra de Eventos e Cultura
1 licitação
R$ 3.394,00 em valor estimado · última em 18/08/2026
Quem mais venceu em SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E…
- 1.NACIONAL TEXTIL COMERCIO LTDA1 vitória
- 2.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…1 vitória
- 3.PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA 1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vencidoaté 24/09/2026· 02047/2026
Horus Desenvolvimento Profissional LTDA · R$ 3.394,00 · assinado em 13/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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