HomologadaDispensa

Contratação Integrada de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de solução completa, incluindo anteprojeto arquitetônico, projetos básicos, complementares e executivos, para a construção das Cadeias Públicas Femininas, nos municípios de Rondonópolis e Sinop/MT.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICACuiabá/MT

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

A construção de novas Unidades Prisionais Femininas nos municípios de Rondonópolis e Sinop, é uma medida estratégica e urgente, fundamentada na crescente demanda por vagas e na necessidade de adequação estrutural para o pleno atendimento das exigências operacionais e legais. A necessidade da contratação se faz pelos seguintes aspectos: Redução da Superlotação e Déficit de Vagas: As unidades prisionais enfrentam constantes desafios de superlotação, comprometendo a segurança, a salubridade e as condições de custódia

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 58692071000182-1-000020/2026
Número da compra: 002/2026 - Dispensa de Licitação
Processo: SEJUS-PRO-2026/01764
Publicado em: 23/07/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.