Aviso publicadoInexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnico profissionais de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com foco em alta gestão e representação judicial e extrajudicial do Município de Floresta do Araguaia PA, compreendendo a defesa dos interesses do ente público perante a Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, bem como o acompanhamento de processos e prestações de contas junto aos Tribunais de Contas (TCM PA, TCE PA e TCU) e órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, visando suprir a vacância institucional da Procuradoria Municipal e garantir a segurança jurídica dos atos do Poder Executivo.

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIAFloresta do Araguaia/PA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 01613338000181-1-000038/2026
Número da compra: 03-2026/INEX
Processo: 012/2026/PMFA
Publicado em: 06/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Floresta do Araguaia/PA

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA compra de Serviços Profissionais e Consultoria

1 licitação

R$ 180.000,00 em valor estimado · última em 06/08/2026

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 283 diasaté 12/07/2027· 008
REIS & RINE ADVOGADOS A · R$ 180.000,00 · assinado em 13/07/2026
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