Contratação de instituição brasileira especializada para a execução dos serviços técnicos necessários à realização das etapas avaliativas remanescentes do Processo Seletivo Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Óbidos/PA, compreendendo o planejamento, organização, aplicação, acompanhamento e demais atividades técnicas pertinentes às etapas previstas no certame.
MUNICIPIO DE OBIDOSÓbidos/PA
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Informações complementares
A contratação tem por finalidade assegurar a continuidade e a conclusão das etapas avaliativas remanescentes do Processo Seletivo Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Óbidos/PA. A instituição contratada deverá possuir experiência e capacidade técnica compatíveis com a execução dos serviços, observando as disposições do instrumento convocatório, da legislação aplicável e das orientações do Fundo Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados de forma a garantir a adequada organização e operacionalização das etapas remanescentes, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência, segurança e sigilo das informações relativas aos candidatos. A contratação compreenderá as atividades técnicas necessárias à realização das etapas avaliativas remanescentes, conforme especificações, condições, prazos e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Saúde de Óbidos/PA.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 05131180000164-1-000053/2026
- Número da compra
- 2
- Processo
- 7.2026-00029
- Publicado em
- 25/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Óbidos/PA
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE OBIDOS compra de Saúde e Medicamentos
4 licitações
R$ 3.499.885,21 em valor estimado · última em 25/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE OBIDOS
- 1.GEOMASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA…2 vitórias
- 2.CONSTRUTORA DUAS MARIAS LTDA1 vitória
- 3.LA DA MOTA COMERCIO E SERVIÇOS1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Recrutamento e seleção de pessoal / concurso público / vestibular · unidadeR$ 66.700,0088 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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