Aquisição e renovação de certificados digitais dos tipos e-CPF A1, e-CPF A3 em token e e-CNPJ A3 em token, padrão ICPBrasil, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, para atendimento das necessidades institucionais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – SECTET
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICABelém/PA
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Informações complementares
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Afastamento da utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto Estadual nº 2.787/2022.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 08978226000173-1-000019/2026
- Número da compra
- 0012
- Processo
- E-2026/2593423
- Publicado em
- 17/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Pará (PA)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Itens (3)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 319 diasaté 18/08/2027· 035
T R CAMPOS LTDA · R$ 1.570,00 · assinado em 18/08/2026
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